O aprimoramento de regras relacionadas ao aporte e execução de garantias financeiras, tanto em certames regulados quando no Mercado de Curto Prazo, está entre os temas prioritários da agenda regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica para o período 2022/2023. A proposta da agência reguladora inclui 96 atividades para o período, das quais 21 são novas e 75 dão continuidade à discussão de temas previstos em agendas anteriores.
Entre os assuntos a serem tratados estão condições de monitoramento do mercado; regras sobre comercialização varejista, considerando a abertura de mercado; regulamentação da contração de reserva de capacidade na forma de potência; alteração da Resolução Normativa nº 482, que trata de micro e minigeração distribuída; confiabilidade no sistema de transmissão; estimulo à inovação no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento; segurança cibernética; sistemática de acionamento e revisão dos adicionais das bandeiras tarifarias.
A Aneel já promoveu consulta prévia ao setor, por meio de uma “tomada de subsídios”. Em 19 de novembro, o documento será debatido em audiência pública.
