Aneel consolida normas para Regulação Econômica- Financeira

Decisão visa aperfeiçoamento de estoque regulatório e revogação do que está ultrapassado

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, em reunião da diretoria realizada nesta terça-feira, 16 de novembro, nova resolução que consolida atos normativos relativos à Regulação Econômica-Financeira – Regulamentação das operações. A consolidação das normas foi aprovada após a análise das contribuições recebidas na Audiência Pública realizada em 20 de outubro deste ano.

A decisão é mais um passo da agência para simplificar e aperfeiçoar o estoque regulatório. Além disso, a iniciativa atende ao Decreto 10.139, de 2019, que determina a consolidação ou revogação de normas tacitamente revogadas ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. A agência buscou manter a organização dos textos originais para que os atuais usuários das normas consigam localizar os dispositivos normativos. Foram necessárias algumas alterações para atualizar itens que são inaplicáveis ou correções pontuais que buscam conferir maior clareza ao texto.

As áreas técnicas da Aneel analisaram oito atos que serão consolidados. com prazo para publicação no Diário Oficial da União até 31 de março de 2022. Dentre as resoluções, estão s RENs 149/2005, 378/2009, 484/2012, 691/2015, 699/2016, 766/2017, 787/2017 e 896/2020.