O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia, reduziu as alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia. O objetivo da medida aprovada na quarta-feira, 17 de novembro, é fomentar a diversificação da matriz energética brasileira a partir de fontes mais limpas e reduzir do custo de produção e comercialização de energia no País, no longo prazo.
As medidas entram em vigor sete dias após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta sexta-feira, 19 de novembro. A alíquota do imposto de importação para painéis solares (NCM 8541.40.32) será reduzida de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria de lítio (NCM 8507.60.00), de 18% para 9%; para conversores de corrente contínua (NCM 8504.40.30) baixa de 14% para 7%; já para partes de reatores nucleares (NCM 8401.40.00), a alíquota do Imposto de Importação cairá de 14% para 0%.
“Em linha com os compromissos do País na área ambiental, o governo segue empenhado em utilizar todos os instrumentos disponíveis, inclusive os de gestão tarifária da política comercial brasileira, para adotar iniciativas com o objetivo de reduzir o custo da energia”, disse em nota a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza.
