A proposta de edital do primeiro leilão de transmissão de 2022 vai entrar em consulta pública na próxima sexta-feira, 26 de novembro. O certame previsto para 30 de junho vai ofertar concessões de empreendimentos localizados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O edital prevê a licitação de 13 lotes de instalações, sendo 4.545 km de novas linhas de transmissão e 5.410 MVA em capacidade de transformação. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 9,5 bilhões de reais.

Os lotes de 1 a 7 são de empreendimentos inéditos, enquanto os demais estão com recomendação de caducidade ou com processo punitivo por descumprimento contratual ainda em análise. Dependendo da decisão final do Ministério de Minas e Energia em relação aos empreendimentos com processo punitivo, pode haver alteração nos lotes previstos.

O edital estabelece como condição obrigatória para a assinatura dos contratos de concessão o ressarcimento das despesas de elaboração da documentação técnica dos empreendimentos (Relatórios R1, R2, R3, R4 e R5), após a ratificação pela agência do resultado do certame. Os vencedores terão de enviar os comprovantes do pagamento à comissão de licitação até dez dias antes da assinatura dos contratos.

A exigência, segundo a Aneel, vai obrigar a um maior comprometimento das empresas com a implantação dos projetos , restringindo a entrada de agentes sem capacidade financeira, que possam usar o contrato de forma especulativa.

A Aneel também ajustou cláusulas do contrato para uma melhor definição da possibilidade de antecipações total e parcial de entrada em operação dos empreendimentos.

As contribuições serão recebidas pela agência até 10 de janeiro.

Lotes 1, 2 e 3: Expansão da capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais.
Lote 4: Solução estrutural para aumento da confiabilidade do atendimento a Macapá (AP)
Lote 5: Estudo de Atendimento às cargas da Subestação Itabaiana (BA/SE)
Lote 6: Reforços para a região de Guarulhos (SP).
Lote 7: Estudo de atendimento às cargas da Subestação Itabaiana (PA).
Lote 8: Integração de Humaitá ao SIN. Aumento da capacidade de atendimento à região de Porto Velho (RO).
Lote 9: Estudo de Suprimento à Região de Novo Progresso (MT/PA).
Lote 10: Atendimento Elétrico à região Oeste do estado de Santa Catarina:
Lote 11: Integração das PCHs Fundãozinho, Areado e Bandeirante e conexão da Enersul na região de Paraíso (MS).
Lote 12: Atendimento elétrico à região metropolitana de Manaus (AM).
Lote 13: Controle de tensão no sistema elétrico do estado do Acre.

(Nota da Redação: matéria atualizada às 15:23 horas do dia 23 de novembro de 2021 para alteração da data de início da consulta pública, realizada pela Aneel após a publicação)