Projeto de conservação do Tocantins-Araguaia passa em comissão da Câmara

Projeto prevê que novas UHEs só serão autorizadas após a criação de programa de reassentamento e recomposição de perdas econômicas

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4058/20, que exige do poder público a conservação da bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia. O texto aprovado prevê zoneamento ecológico-econômico, recuperação de áreas degradadas, monitoramento do remanescente de vegetação nativa, regularização das terras, fiscalização do uso de agrotóxicos e da mineração, planos hidrográficos e estímulo à criação de reservas ambientais particulares.

Pelo projeto, as ações deverão ser realizadas por órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como as secretarias estaduais, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.

A proposta estabelece ainda metas a serem cumpridas em dois anos, como a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos, dos serviços de coleta seletiva, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários, a adoção do pacto de desmatamento zero e a proteção dos ecossistemas naturais em unidades de conservação de proteção integral em área correspondente a 17% da cobertura do bioma Cerrado e 17% da floresta amazônica.

Diretamente relacionado a novos empreendimentos de geração está a proposta de que a implantação de projetos dependerá da adequação dos serviços de saneamento básico. A construção de usinas hidrelétricas só será autorizada após a criação de um programa de reassentamento de comunidades atingidas pelo enchimento de reservatórios e de recomposição de perdas econômicas, bem como da implantação de medidas de conservação da ictiofauna, em especial das espécies migratórias.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras cinco comissões, entre elas de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça.

*Com informações da Agência Câmara