As regras para o acompanhamento e a fiscalização dos planos de universalização do acesso ao serviço de energia elétrica foram reunidas em uma única resolução pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A Aneel revogou 12 atos normativos editados entre 2003 e 2016.
O índice de universalização do serviço é superior a 99%, sendo que todas as áreas urbanas do país são consideradas universalizadas. Ainda há necessidade de atendimento a zonas rurais nas áreas de concessão de nove distribuidoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A consolidação aprovada foi aprovada na reunião semanal da agência desta terça-feira, 23 de novembro, após passar por consulta pública.
