MME anuncia correção em resolução sobre modelos do setor

Ministério apontou erro em ato do CNPE que fala em efeitos de alterações nos dados de entrada sobre a politica operativa

O Ministério de Minas e Energia anunciou que vai corrigir o artigo da Resolução 22, do Conselho Nacional de Política Energética, que faz menção a efeitos de eventuais alterações nos dados de entrada dos modelos computacionais do setor na definição da política operativa. Segundo o MME, essas alterações devem ter impactos apenas na formação de preço.

A resolução aprovada no início de outubro e publicada na última terça-feira, 23 de novembro, traz novas atribuições à Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp). Ela estabelece diretrizes para garantir a coerência e a integração das metodologias e programas computacionais utilizados pelo MME, EPE, ONS e CCEE.

O documento afirma que “alterações nos dados de entrada que não decorrerem de correção de erros ou de atualização com calendário predefinido, conforme regulação da ANEEL, deverão ser comunicadas aos agentes com antecedência não inferior a um mês do Programa Mensal de Operação – PMO em que serão implementadas para que tenham efeitos na formação de preço e na definição da política operativa.”

O MME disse que há um “erro material”, que será corrigido com a retirada da parte relacionada à política de operação.

Entre as alterações previstas na resolução estão aprimoramentos às metodologias e aos parâmetros associados à representação do sistema físico, bem como à construção da política de operação, que deve ser o mais aderente possível à realidade e previsível na questão da formação de preço.