O Ministério de Minas e Energia divulgou as instruções para envio das declarações de necessidade de compra para o Leilão de Reserva de Capacidade, previsto para ser realizado em 21 de dezembro de 2021. As declarações deverão ser apresentadas entre 29 de novembro e 3 de dezembro de 2021, sendo que, uma vez apresentadas, serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis e servirão para posterior celebração dos respectivos CCEARs.
Os consumidores na modalidade autoprodutores, agentes comercializadores de energia elétrica, varejistas e geradores interessados em participar do leilão deverão apresentar as declarações de necessidades na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, conforme orientações apresentadas neste link disponibilizado pelo ministério.
Já as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição deverão apresentar as declarações através do Sistema de Declaração Digital (DDIG). Deverá ser preenchido o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” disponíveis nesse sistema. Serão aceitas somente por meio eletrônico no DDIG.
