Mercado concorda que segurança deve ser aprimorada no país

O mercado está atento à necessidade de um ambiente mais seguro, ao ponto deste tema ter sido citado em uma pesquisa de forma tão intensa quanto à abertura do ACL, bandeira do segmento. Essa é a conclusão de uma pesquisa da Volt Robotics para a Abraceel na condução do processo de elaboração de proposta de monitoramento para o segmento.

De acordo com as respostas à pesquisa da empresa a visão de quase 68% dos respondentes é de que o futuro passa pela clearing house e apenas 7,1% da forma que as regras estão hoje. Apenas 2,4% acreditam que as operações atuais apresentam nível de segurança e que serão honradas. Apesar disso, 7,1% apontam que não há segurança e que poderá ser verificado um novo default a qualquer momento.

Segundo o diretor da empresa, Donato Filho, esse último resultado demonstra que o mercado livre não tem uma visão tão pessimista do momento. Mas que as empresas veem a necessidade de avançar nesse tema da segurança de mercado. “O problema atual não é tão grande quanto parece porque na visão dos associados da Abraceel as notícias ganham muito destaque”, comentou ele em sua participação no 13º Encontro Anual do Mercado Livre, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia, by Informa Markets. “Entre os pontos listados que foram apontados estão a falta de limite de alavancagem e de punição para pessoa física”, acrescentou.

O executivo apresentou os principais pontos abordados na proposta elaborada. Ressaltou a inspiração no mercado financeiro, que tem mecanismos que trazem proteção ao mercado. Mas, lembrou que no caso dos índices de Basileia começaram ainda na primeira metade da década de 70 até ser implantado plenamente há cerca de 10 anos. Mas, destacou que no setor elétrico esse período todo não seria necessário, pois no exemplo citado houve a necessidade de complexos acordos internacionais, o que não é o caso por aqui.

Entre os pontos está a possibilidade de alavancagem em razão do capital executável de uma empresa. Esse índice pode ser de até 30 vezes. A questão do preço futuro com base na curva forward do BBCE é outro pilar que sustenta a proposta.

No final, a visão é de que com mais segurança o mercado consegue atrair mais contrapartes e assim o mercado ganha liquidez, o que faz com que todos saiam ganhando. Mas, a questão da formação de preços e a volatilidade atual fica difícil de aplicar os pontos apresentados. Para ele a evolução do preço tende a viabilizar essa expansão do futuro.

A conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Roseane Santos, concorda quando avalia que a questão da evolução da segurança do mercado é um desafio que temos pela frente. E que a solução que a CCEE busca tem como objetivo preservar a liquidez do mercado. O potencial é enorme do ACL, destacou a executivo ao lembrar de um estudo da câmara divulgado no início de novembro que identificou 59,1% do consumo do país já poderia migrar com as regras atuais.

Roseane ressaltou que a questão do monitoramento é importante porque a CCEE não tem conhecimento das posições das empresas. A câmara, comentou, conhece apenas uma parte do portfólio e isso representa um problema ao prejudicar a análise da entidade e sua atuação, quando necessária. E ainda afirmou que os sistemas da instituição são seguros.

“Em tecnologia estamos mais avançados que a Bolsa, essa questão do sigilo da informação podem ficar despreocupados”, afirmou ela que acrescentou ainda que a CCEE está trabalhando para implementar estruturas físicas específicas para manter a segurança das informações. Além disso, ressaltou que a CCEE deverá fazer um período sombra para aplicação das regras de segurança depois da Aneel publicar suas resoluções sobre a segurança de mercado. Essa fase deverá chegar em meados de 2022.

Experiência Internacional
A questão da segurança de mercado e preços por conta da crise energética não é uma exclusividade nacional. O presidente da PSR, Luiz Barroso, apresentou em sua palestra as perspectivas de risco de racionamento calculados no Energy Report de outubro e também a situação vivenciada em outros mercados.

Barroso destacou que na Inglaterra, por motivos diversos do Brasil, os preços de energia dispararam. Com isso, de um total de 27 comercializadoras 37% quebraram. Esse fator ocorreu porque as empresas estão expostas ao preço spot. Então, naturalmente se a comercializadora está nessa situação e de repente o preço explode, como o que vem ocorrendo não tem a capacidade de honrar seus compromissos.

“Esse problema nos mostra que para evitar essa situação deve-se fazer o dever de casa para que tenhamos oferta suficiente e reduzir as vulnerabilidades externas”, comentou Barroso. “Há fatores que não se controla e o formador de politica pública tem que fazer o máximo para que não falte energia”, acrescentou.

Nesse sentido, destaca que muitos países têm estudado coisa que o Brasil já tem que é a obrigação mínima de contratação. Por aqui, existe essa questão no lado da compra e há discussão também pelo lado da venda. “Essa iniciativa visa reduzir a exposição e a suscetibilidade quando há choques de preço de energia”, avaliou.

Para Barroso, essa situação no mercado internacional deixa aprendizados ao Brasil que vem no processo de abertura de seu mercado. Entre os pontos, está o fato de que os mecanismos de segurança que são referências internacionais estão sendo colocados à prova, a começar pela Inglaterra.

“Muita coisa não está funcionando. Um processo interessante é entender a operação do supridor de última instância (SUI), para que ele serve, como é a migração. Não pode ocorrer como a Inglaterra, ser um hedge contra a alta de preços no mercado de curto prazo”, afirmou o presidente da PSR. “Quebradeira por irresponsabilidade de comercializadoras é sempre o SUI que resolve? Será que as comercializadoras não deveriam ter limites para operar? São problemas em discussão lá fora também”, finalizou.