Aneel aprova agenda regulatória para 2022/2023

Documento tem 108 atividades, com temas como bandeira tarifaria, micro e mini GD, garantias financeiras no MCP e monitoramento de mercado

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a Agenda Regulatória 2022/2023. O documento inclui 108 atividades, das quais 35 são prioritárias. Mais de um terço delas trata de assuntos previstos para serem concluídos em 2021, que não foram encerrados esse ano.

Entre as prioridades estão, por exemplo, a revisão de normas relacionadas à segurança do mercado, como a que trata de garantias financeiras nas operações de curto prazo e a que estabelece as condições de monitoramento do mercado de energia elétrica.

Estão nessa lista também a regulamentação da contratação de reserva de capacidade, a revisão da Resolução 482 (micro e minigeração distribuída), a questão do compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações , a comercialização varejista e a aprovação da sistemática de acionamento de bandeiras tarifarias.