Proposta altera divisão de cotas para pequenas distribuidoras

Mudança tem como objetivo corrigir distorções causadas pela variação de mercado

A Aneel vai abrir discussão sobre mudanças na alocação das cotas de Angra 1 e 2 e de Itaipu para distribuidoras de pequeno porte, com o objetivo de corrigir distorções causadas pela variação de mercado ao longo dos anos. A agência defende um ajuste nas cotas pelo mercado consumidor, no momento em que forem definidos os montantes de energia a serem destinados às empresas com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano.

Propõe também estabelecer um componente financeiro para as cooperativas enquadradas como permissionárias de distribuição que passaram a comprar energia no mercado livre. A ideia é garantir recursos na tarifa para manter o equilíbrio econômico-financeiro dessas permissões, como já é feito com as concessionárias, por meio da Conta de Variação de Itens da Parcela A (CVA).

Com o fim dos descontos na compra de energia de distribuidoras maiores, várias permissionárias promoveram leilões de compra no ambiente livre para reduzir custos, mas podem ter que arcar com encargos não previstos no processo tarifário, como o custo do risco hidrológico.

Cotas

As distorções no cálculo ocorrem porque o rateio proporcional das cotas de Angra e de Itaipu entre as distribuidoras é definido com antecedência de oito anos, para dar maior previsibilidade. Nesse período, pode haver redução do mercado cativo, usado como referência na definição dos montantes. Uma das principais causas é a migração de grandes consumidores para o ambiente livre.

O problema afeta todas as empresas do segmento, mas as de pequeno porte tem impacto maior, em razão do tamanho reduzido do mercado. De acordo com a Aneel, o total de energia compulsória pode chegar a 70% da energia requerida para as pequenas, enquanto para as grandes distribuidoras fica em média em torno de 50%. O problema maior é com as cotas das usinas nucleares.

Empresas menores podem optar por continuar comprando energia de concessionárias maiores, tendo o custo das cotas embutido na tarifa de suprimento. Quando elas reduzem ou encerram esses contratos, passam a receber diretamente as cotas. Entre as concessionárias que enfrentam o problema, as mais afetadas são a Cocel (PR), a DME-D (MG), a Hidropan (RS) e a Forcel (PR), que passaram a ser cotistas diretas das usinas.

As mudanças  propostas pela Aneel serão discutidas em consulta pública de 10 de dezembro de 2021 a 24 de janeiro de 2022. As contribuições podem ser enviadas para o email cp075_2021@aneel.gov.br.