Ministro aposta em decisão do TCU sobre Eletrobras na semana que vem

Tribunal adiou a decisão no processo que analisa a proposta de privatização da estatal

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou em entrevista com correspondentes internacionais que acredita em uma decisão do Tribunal de Contas da União na próxima semana, no processo que trata da capitalização da Eletrobras.

O modelo de privatização da estatal tem que passar pelo crivo do TCU antes que o governo possa dar sequência ao atos que resultarão na perda de controle da empresa pela União. O ministro acredita que o calendário poderá ser cumprido, se houver a aprovação pelo órgão de controle, em sua última reunião antes do recesso de fim de ano.

“O próprio relator do processo [ministro Aroldo Cedraz] já mencionou que o processo vai entrar em pauta na quarta, 15 de dezembro, e acreditamos que teremos uma deliberação nesta data. E está dentro do cronograma estabelecido para que a Eletrobras possa iniciar a sua capitalização de forma efetiva no primeiro semestre de 2022”, disse Albuquerque.

O TCU suspendeu na última quarta-feira, 8, a análise do processo que trata da primeira fase da privatização da Eletrobras. O processo foi retirado de pauta para ajustes que serão feitos a pedido do governo e do próprio tribunal.

Albuquerque admitiu que o andamento do calendário de desestatização depende da manifestação do órgão de contas. Somente após a apreciação pelo TCU é que o Conselho Nacional de Política Energética poderá aprovar atos relacionados ao processo.

De acordo com o jornal Valor Econômico, um dos pontos questionados pelo Ministério Público junto ao tribunal é o adiantamento pela empresa de R$ 5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético, para reduzir o impacto da crise hídrica nas tarifas do ano que vem.

A antecipação desses recursos é uma das medidas de com que o governo  vem trabalhando para a redução das pressões tarifárias em 2022, reconheceu o ministro. Ele disse, porém, que está otimista quando ao período úmido atual e acredita que será possível despachar o parque hidráulico com um maior volume.

Para o ministro, as medidas adotadas desde outubro de 2020 evitaram racionamento e apagão, possibilidades que descarta também para o próximo ano. Ele destacou a última decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico de autorizar a redução da geração termelétrica, limitando o despacho térmico a 15 mil MW em dezembro.

Mencionou também os leilões realizados no passado, que estão permitindo a entrada agora de energia nova a um custo mais barato, além da entrada de novas linhas de transmissão. “É um somatório de medidas que vão reduzir o preço e a tarifa para os consumidores”, acrescentou.