Aneel prorroga tarifas da CEA, esperando MP

Medida provisória que autoriza novo empréstimo para cobertura de custos adicionais da crise hídrica foi publicada nesta segunda-feira, 13

A Agência Nacional de Energia Elétrica prorrogou a vigência das tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá em reunião extraordinária nesta segunda-feira, 13 de dezembro. O reajuste tarifário da distribuidora deveria entrar em vigor hoje, mas foi novamente adiado pela Aneel, para aguardar a publicação da medida provisória que estrutura a operação de crédito destinada à cobertura dos custos adicionais da crise hídrica.

A MP 1078 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União durante a tarde. Ela autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições e requisitos para a estruturação do empréstimo que vai cobrir o descasamento entre a arrecadação da bandeira escassez hídrica e o custo da geração termelétrica.

Os recursos serão repassados às distribuidoras. Como na operação anterior da Conta Covid, o valor será pago pelo consumidor por meio de encargo tarifário nos próximos anos.

A CEA foi a última empresa da região Norte a ser privatizada. Ela foi leiloada em junho desse ano, tendo como única proponente a Equatorial Energia. O contrato de concessão foi assinado em 24 de novembro, quando o grupo assumiu oficialmente o controle da concessionária.  A distribuidora atende cerca de 212 mil unidades consumidoras no Amapá.