A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica divulgou nota destacando a importância da Medida Provisória 1078 para o setor elétrico e a sociedade. A entidade afirmou que com a alta dos custos de contratação de energia térmica adicional e dos preços dos combustíveis seria inviável para os consumidores pagar de uma vez essa conta.
A MP que autoriza a contratação de um novo empréstimo para a cobertura do custo da crise hídrica foi publicada nesta segunda-feira, 13 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União. O valor da operação financeira ainda não foi anunciado pelo governo, mas a expectativa é de que fique em até R$ 15 bilhões.
De acordo com a Abradee, embora as distribuidoras sejam o instrumento para a operacionalização da medida, o valor não se destina às empresas do segmento. Ele será integralmente às geradoras contratadas, para evitar risco de racionamento diante da situação excepcional no cenário hidrológico e da alta dos preços internacionais dos combustíveis.
A associação destacou que “a Bandeira de Escassez Hídrica é importante, mas banca apenas parte do custo das termelétricas”, que passaram a ser mais demandadas com a redução da produção das hidrelétricas, para evitar desabastecimento. Essa energia, no entanto, “chega a ser até 7 vezes mais cara em comparação com a média do custo por MW/h das hidrelétricas.”
A bandeira criada em setembro vai representar um custo extra de R$14, 20 por cada 100kwh consumidos para o consumidor em baixa tensão do mercado regulado até abril de 2022. Apesar do valor elevado e de ser considerada fundamental pelas distribuidoras para adequação dos custos reais de geração, ela não foi suficiente para evitar o descasamento entre a arrecadação e o valor a ser pago pela energia adicional contratada.
A associação lembra que mesmo com a melhora do cenário hidrológico, os custos da energia devem permanecer elevados até abril do ano que vem.
