A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a abertura da segunda fase de consulta pública para a Análise de Impacto Regulatório com objetivo de aprimorar o processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. O prazo de realização vai de 15 de dezembro de 2021 até 12 de fevereiro de 2022. Para o diretor-relator Efrain Cruz, esta fase da consulta compreende avaliações de alternativa referente à padronização de cobrança e meios de pagamento, e da contratação de uma instituição financeira centralizadora no processo.
De acordo com a agência, a discussão sobre esse aprimoramento teve início no setor em meados de 2015 e foi criado um Grupo de Trabalho coordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico e representantes de associações dos diversos segmentos do setor elétrico, como Abrate, ABDIB, Apine, Comerc, Abradee, Abrace e ABEEólica. O GT desenvolve projeto de liquidação simplificada, com objetivo de preparar a implantação de um novo processo de liquidação dos Encargos de Uso da Transmissão, reduzindo os custos operacionais e os riscos de gestão para os usuários e para as transmissoras.
Nesta segunda fase, a CP pretende avaliar a alternativa 3, que padroniza processos da Liquidação Financeira dos EUST, mediante o uso de boleto bancário registrado e uso de Débito Direto Autorizado vinculado a automatização de outras possibilidades de pagamento. A CP também vai avaliar a proposição de implantação de uma solução combinada em duas fases, com a implantação da Alternativa 3 modificada e da Alternativa 4 que visa estabelecer uma instituição financeira centralizadora no processo de liquidação financeira dos EUST.
