A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14 de dezembro, o parecer do relator, deputado Edío Lopes (PL-RR), para o PL 1917/2015, conhecido como PL da Portabilidade da Conta de Luz. O texto foi mantido em sua essência, foram feitos apenas ajustes de redação.
O substitutivo apresentado pelo deputado contém um cronograma e as condições para a liberação do mercado de energia para todos os consumidores, incluindo a baixa tensão; além de tratar de outros pontos da modernização do setor elétrico. O PL vai agora a votação no Senado.
