O aprimoramento da proposta de consolidação de normas relativas ao tema ‘Operação do Sistema Elétrico’ será tema de consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica no período de 16 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.
O termo “Operação do Sistema Elétrico” é composta por normas que disciplinam a ação do Operador Nacional do Sistema nas questões relativas à sua governança e em ações da sua atividade fim que não se inseriam de forma mais adequada em outro agrupamento temático.
De acordo com o voto da diretora-relatora Elisa Bastos, o objetivo é o de simplificar a pesquisa e reduzir o arcabouço normativo existente ao necessário, a fim de desburocratizar o acesso às normas, além de dar mais eficiência, transparência e publicidade aos atos normativos editados pela Aneel. Segundo a diretora, a consolidação é um processo permanente de atualização das normas e visa promover cidadania ativa consubstanciada na garantia ao cidadão de maior compreensão das normas.
A consolidação dos normativos elaborou uma minuta de resolução normativa, com capítulos sobre a autorização para exercer a coordenação dos sistemas interligados; os critérios para gestão orçamentária do ONS e o plano de contas do ONS.
