O secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou em entrevista que a sinalização do Tribunal de Contas da União foi positiva, ao permitir o prosseguimento dos estudos para capitalização da Eletrobras, mesmo tendo interrompido a análise do processo na última quarta-feira, 15 de dezembro. Mac Cord reconheceu que o voto do ministro Aroldo Cedraz pode sofrer alterações na retomada do processo no ano que vem, mas garantiu que o cronograma de privatização da estatal segue dentro do previsto.
“Eu acho que foi uma grande vitória, um grande reconhecimento pelo trabalho extraordinário que está sendo conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e pelo BNDES, pelo Ministério da Economia. Então, acho que seguimos bem”, disse nesta quinta-feira, 16.
A secretária executiva do MME, Marisete Dadald Pereira, também frisou que a decisão do TCU foi no sentido de que seja dado segmento ao cronograma vigente, e que o governo está trabalhando para que a oferta pública de ações ocorra dentro do planejado, no primeiro quadrimestre do ano que vem.
“A única questão que está associada ao voto, que certamente vai retornar no início de janeiro de 22, é no sentido de que a celebração dos contratos de concessão só ocorra após a deliberação do plenário do TCU. As demais etapas da capitalização da Eletrobras foram mantidas” , completou a secretária, na coletiva após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
A decisão do tribunal no processo que avalia a modelagem de privatização da Eletrobras foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Vital do Rego, na última reunião antes do recesso de fim de ano do TCU. Com isso, o desfecho da análise sobre as premissas utilizadas nos estudos e na modelagem para cálculo do valor que será adicionado aos novos contratos de concessão das hidrelétricas da estatal foi adiada para o próximo ano.
Cedraz já tinha cobrado ajustes do Ministério de Minas e Energia, e adiantou que algumas das modificações impactarão o valor a ser arrecadado pela União como bônus de outorga, que cairia de R$ 62,4 bilhões para R$ 56,8 bilhões. Isso afetaria tanto o valor a ser repassado à Conta de Desenvolvimento Energético que passaria de R$ 29,8 bilhões para R$ 26,9 bilhões, quando a parcela do Tesouro, que cairia de R$ 23,2 bilhões para R$ 20,3 bilhões.
O relator está preocupado quanto ao impacto real da descotização das usinas para o consumidor, e chegou a manifestar descrença na promessa do governo de neutralidade desse impacto, como mostrou a Agencia CanalEnergia. Com a retirada das usinas do regime de cotas no processo de privatização, a empresa poderá comercializar essa energia livremente, a preços de mercado.
