O Conselho Nacional de Política Energética vai se reunir na tarde desta terça-feira, 21 de dezembro, para deliberar sobre a atualização do valor adicionado aos novos contratos de concessão das hidrelétricas da Eletrobras, no processo de privatização da empresa.
Os valores foram alterados pelos ministérios de Minas e Energia e da Economia, após a decisão do Tribunal de Contas de União por meio do Acórdão 3176, do último dia 15 de dezembro, destacou a Eletrobras em comunicado ao mercado.
Em 31 de agosto desse ano, o CNPE estabeleceu valor de R$ 62,5 bilhões pelos novos contratos de concessão das usinas da Eletrobras alcançadas pela lei 14.182. Desse total R$ 23,2 bilhões seriam pagos pela empresa à União pelas novas outorgas, na operação de capitalização, e R$ 29,8 bilhões aportados à Conta de Desenvolvimento Energético, para reduzir ao longo dos anos os encargos pagos pelos consumidores de energia elétrica.
O TCU interrompeu a análise da primeira etapa do processo de desestatização, adiando a decisão para o ano que vem. Como resultado da discussão com o relator Aroldo Cedraz, o governo comprometeu-se a fazer ajustes nas próximas etapas a serem analisadas e, segundo o ministro do TCU, algumas das modificações impactarão o valor arrecadado pela União, que cairia para R$ 56,8 bilhões.
O valor será pago pela outorga das usinas, que sairão do regime de cotas para o de produção independente e terão sua energia comercializada livremente no mercado. A descotização vai acontecer gradualmente, entre 2023 e 2027.
