MME critica liminares em leilão e estima custo de R$ 22,6 bi para consumidor

O Ministério de Minas e Energia criticou em nota a presença de usinas a óleo e a diesel que participaram do leilão de potência e acabaram viabilizando contratos. De acordo com o MME, em 16 anos de leilão os agentes solicitaram algo inédito: que houvesse exigência de limite para o Custo Variável Unitário, em detrimento do interesse do consumidor e da política pública defendida. A consequência disso é que o custo para o consumidor poderá chegar a casa dos R$ 22,6 bilhões.

O cálculo do ministério considerou um cenário em que na vigência do contrato de 15 anos essas usinas sejam demandadas durante quatro meses por ano. Segundo a pasta, os efeitos da entrada dessas usinas no leilão ferem a competição e o objetivo de que a contratação da confiabilidade estrutural no suprimento de energia aconteça com custos mais baixos para os consumidores.

“A contratação de empreendimentos sem limite de CVU pode acarretar custos ineficientes de operação do sistema e prejuízos expressivos aos consumidores, já que a contratação resultante pode ser mais cara do que o possível, tendo em vista a elevada quantidade de projetos com custos menores cadastrados no leilão”, diz a nota.

A advogada Juliana Melcop, sócia da área de Energia do Souto Correa Advogados, considerou o leilão um sucesso, mesmo apesar de quase a metade dos contratos viabilizados virem de usinas a óleo combustível e diesel, que participaram do leilão graças a liminares. De acordo com ela, o movimento da Aneel e do MME em tentar derrubar as liminares era esperado, uma vez que isso pode impactar futuramente outros leilões.

Juliana prevê uma disputa judicial sem prazo para acabar. “Ainda há um longo percurso jurídico a ser seguido para ter certeza se esses empreendimentos vão ou não fazer a entrega do suprimento com base nesse certame”, adverte.

Ainda segundo ela, era esperado que o produto energia não tivesse boa performance. Uma mudança na ordem dos produtos, colocando a venda de energia antes da potência, levou a incerteza. Caso algum ofertante participasse com lance, mas não vencesse, ele poderia ser excluído da disputa pela potência. “Os geradores tiveram receio de oferecer o produto”, avisa.

Alexandre Americano, sócio fundador da Mercurio Partners, também elegeu essa regra como responsável pelo desinteresse pelo produto energia. “Além disso, para o produto energia havia um limite de 30% de inflexibilidade”, comenta. Para o executivo, a demanda foi dentro da esperada e o deságio de 15,34% baixo. Americano também esperava mais da Petrobras, considerando a sua participação de 1,5 GW no leilão pequena.

Elogios

O resultado do leilão foi elogiado pelo presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, Xisto Vieira Filho, e pelo presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello. Ambos consideraram que o certame foi um sucesso e atingiu seu objetivo.

Vieira Filho classificou o primeiro leilão da modalidade como “de primeira grandeza”, e disse que o deságio de 15,3% ficou dentro do esperado pela Abraget. Em sua avaliação, todos os que venceram a disputa tinham muita chance de negociar contratos.

Em relação às liminares, o executivo ponderou que o parâmetro colocado para o leilão atraía alguma geração a óleo, o que é interessante em sua avaliação, pois se trata de uma usina de partida ultrarrápida, talvez a mais rápida entre todas as térmicas. E também era favorável a empreendimento existentes a gás.

“Nós achávamos que ia ganhar pouca coisa de óleo e mais gás. Mas o resultado foi excelente. Foi muito bom”, disse o dirigente da Abraget. Em sua visão,  os próximos certames poderão ser aperfeiçoados, e é possível fazer todo ano quantos leilões o governo quiser.

Mello, da Thymos, afirmou que como primeiro leilão da modalidade, o certame tinha que dar certo, e deu. “Foi uma demanda, a meu ver, razoável. Podia ser mais, mas seria um escândalo se fosse pequena. O deságio também foi legal”, avaliou. Para o consultor, a contratação foi muito positiva, porque o leilão de potência é necessário no momento atual, de expansão de renováveis e de crescimento do mercado livre.

Assim com o presidente da Abraget, o executivo destacou a partida rápida como um atributo a ser valorizado nas usinas a óleo, apesar do custo mais alto desse tipo de empreendimento. Ela diz que foi um erro essas usinas não terem sido incluídas na disputa, e uma pena que a participação delas tenha sido assegurada por decisão judicial. “É um produto diferente. Não para ficar rodando o dia todo.”

O calendário de contratações aponta para o ano que vem um leilão de capacidade e o leilão para atender a Lei 14.182 (lei de capitalização da Eletrobras), que é capacidade e energia. Nesse certame, lembra Mello, devem entrar as térmicas a gás com contratação compulsória, prevista na legislação.

Serão 8 GW de usinas com uma quantidade enorme de energia, lembrou o presidente da Thymos. São 5,6GW médios de energia, que Mello torce para que comecem a entrar nos certames já no ano que vem.

Biomassa

O gerente de Bioeletricidade da União da Indústria da Cana de Açúcar, Zilmar de Souza, lembrou que o leilão de capacidade não foi formatado para estimular a contratação de usinas a biomassa, e sim a gás natural. Ainda assim, destacou Souza, um empreendimento da fonte conseguiu ser contratado no certame desta terça-feira.

“Imagina se tivéssemos um leilão específico para estimular a contratação do perfil de geração da biomassa e do biogás no país? Que pudesse poupar reservatórios no Sudeste, por exemplo. Ainda espera-se um arranjo desse tipo para estimular a biomassa”, disse o especialista da Única.

Souza lembrou que um produto direcionado à bioenergia pode ser pensado apenas nos leilões de energia nova. “Pedimos um produto sazonal firme, para entregar potência e energia no período seco, neste leilão de capacidade, mas não fomos atendidos.”

Para a Associação da Indústria de Cogeração de Energia, a contratação de apenas um projeto de biomassa no leilão reforça a necessidade de um planejamento energético que valorize atributos da fonte resiliência, eficiência, competitividade e, sobretudo, como uma fonte renovável.

“Nossa proposta é que o País crie, a partir de 2022, leilões voltados para o ‘enchimento de reservatórios’ com o uso de biomassas”, afirmou em nota o diretor de Tecnologia e Regulação da Cogen, Leonardo Caio Filho.

“Desse modo, o País poderia, em médio prazo – com modelagem a definir –, começar a colher os resultados da contratação de uma energia que proporciona segurança energética (especialmente no período seco) e é, ao mesmo tempo, mais limpa, com potencial de adicionar ao sistema pelo menos de 1,2 GW a 1,5 GW”, acrescentou o executivo. Ele acredita que essa seria uma boa solução para recuperar o nível de água dos reservatórios das hidrelétricas.