O Conselho Nacional de Política Energética definiu nesta terça-feira, 21 de dezembro, o novo valor do benefício econômico dos novos contratos de concessão da Eletrobras, visando o processo de capitalização. O CNPE definiu em R$ 67 bilhões o valor adicionado pelos novos contratos de concessão para 22 hidrelétricas.
Do total, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras à União pelas outorgas das usinas, que sairão do atual regime de cotas para o de produção independente de energia, e também pelos novos contratos de concessão de Tucuruí, Mascarenhas, Sobradinho e Itumbiara.
O montante que será revertido à modicidade tarifária por meio de pagamento pela Eletrobras ou suas subsidiárias à Conta de Desenvolvimento Energético foi alterado para R$ 32 bilhões. De acordo com o CNPE, o novo montante promoverá uma redução ainda maior do que anteriormente previsto nos encargos pagos pelos consumidores. Do valor total ainda, R$ 2,9 bilhões vão ressarcir gastos com os combustíveis do sistema isolado à Conta de Consumo de Combustíveis.
O CNPE explicou que o maior impacto para alteração do valor adicionado foi a mudança no preço futuro da energia considerado no modelo econômico-financeiro, conforme avaliação do Tribunal de Contas da União, que passou de R$ 155/MWh para R$ 172,14/MWh, que se refere ao último ano, 2033, da série de CME-Energia do PDE 2030.
Segundo a Eletrobras, os valores aprovados podem sofrer alterações, tendo em vista que ainda não houve manifestação por parte do TCU. “E hoje completamos uma etapa importante do processo de capitalização da Eletrobras, que é a publicação dos novos valores da outorga já considerando os apontamentos do TCU”, afirmou o ministro de Minas e Energia Bento Alburquerque, segundo o ofício do CNPE, divulgado pela Eletrobras em comunicado ao mercado.
