Governo publica resolução com valor dos novos contratos da Eletrobras

Decisão foi aprovada pelo CNPE, em reunião extraordinária. Valor total é de R$ 67 bilhões

O Ministério de Minas e Energia publicou a Resolução Nº 30, do Conselho Nacional de Política Energética, que estabelece o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração da Eletrobras, no processo de desestatização das empresa.

O valor do beneficio econômico é de R$ 67 bilhões e será aplicado aos contratos de concessão de 22 hidrelétricas, incluindo as que sairão do atual regime de cotas para o de produção independente de energia, e também Tucuruí, Mascarenhas, Sobradinho e Itumbiara, que terão novas outorgas.

Do total, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras à União pelas concessões e R$ 32 bilhões aportados na Conta de Desenvolvimento Energético e usados para abater o custo dos encargos pagos pelos consumidores ao longo do tempo.

Os valores foram atualizados a partir de discussões com o Tribunal de Contas da União, que deve aprovar no ano que vem a primeira etapa do processo de capitalização da empresa. Veja a resolução.