A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu abrir discussão sobre o aperfeiçoamento da metodologia usada na definição dos limites de indicadores de qualidade do serviço de distribuição. A revisão dos critérios de apuração do DEC e do FEC, que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia elétrica, será avaliada a partir desta segunda-feira, 27 de dezembro, por meio de Tomada de Subsídios.
Trata-se de uma proposta preliminar de debate do tema, que poderá ser submetido em seguida ao processo de consulta pública. Os parâmetros usados para os dois indicadores foram definidos pela Resolução Normativa 641, de 2014. O aprimoramento está na Agenda Regulatória da Aneel.
A questão do DEC e do FEC é avaliada em uma nota técnica, na qual constam 28 questões que devem ser respondidas pelos interessados nessa fase inicial. A Aneel vai receber contribuições até o dia 28 de março de 2022 pelo email ts022_2021@aneel.gov.br, ou pelo protocolo digital, disponível em http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital. Veja a Nota Técnica .
