A Aneel abriu processo de tomada de subsídios para avaliar o resultado da realização de Análise de Impacto Regulatório de regulamentos que são submetidos à discussão pública pela agência reguladora. A elaboração do AIR foi instituída em 2013 pela Norma de Organização nº 40, que passou por uma primeira Avaliação de Resultado Regulatório em 2017 e será submetida agora a uma segunda ARR.
Relatório disponível na página da Aneel avalia se os objetivos foram alcançados e se houve melhora na qualidade do processo regulatório da Aneel com a primeira revisão da NO nº 40. A conclusão é que ela apresenta resultados positivos, principalmente relacionados à qualidade da AIR, mas o processo ainda pode ser melhorado, com a simplificação da norma e a ampliação da participação social.
O tema faz parte da Agenda Regulatória da autarquia para o biênio 2021-2022 e está aberto a contribuições na página da agência desde 7 de dezembro. As manifestações serão recebidas até 20 de janeiro. Veja a Nota Técnica 18/2021 e o Relatório de ARR.
