A energia gerada pelas hidrelétricas Tucuruí e Curuá-Una (PA), Samuel (RO) e Coaracy Nunes (AP), operadas e mantidas pela Eletronorte rendeu mais de R$ 164,3 milhões em Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre janeiro e novembro de 2021. Deste total, 10% da dos royalties da água são repassados à União, 65% aos municípios e 25% às administrações estaduais.
No total, as quatro usinas produziram 30.897.295,21 MWh. A UHE Tucuruí (PA), a terceira maior do País, gerou mais de 29 milhões de MWh no ano, liderando o repasse de recursos com mais de R$ 156,2 milhões pagos aos municípios no entorno do empreendimento.
Também no Pará, a UHE Curuá-Una gerou mais de 233 mil MWh em 2021 e uma compensação financeira de R$ 1,2 milhão. Em Rondônia, a UHE Samuel gerou 740 mil MWh, o que representou o pagamento de R$ 3,9 milhão em royalties. E Coaracy Nunes (AP), gerou mais de 560 mil MWh e R$ 2,9 milhões em repasses.
Conforme a Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989, o valor da CFURH será de 7% sobre o valor de toda a energia produzida mensalmente pelas usinas hidrelétricas, valorada pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), determinada pela Aneel. A quantia é repartida entre estados e municípios localizados na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas, com o regulador gerenciando a arrecadação e a distribuição dos recursos.
“A Resolução Homologatória Nº 2.827, de 15 de dezembro de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabeleceu o valor da TAR a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021 em R$ 76,00/MWh”, informa a analista contábil Vanda Cassia dos Santos da Luz, do Departamento de Contabilização e Liquidação.
A compensação é repassada mensalmente e não pode ser usada para pagamento de folha de pessoal ou para quitar dívidas, exceto as contraídas junto à União. As vedações não se aplicam ao custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.
