Petrobras promete recorrer de liminar contra reajuste de gás

Estatal alega que alta demanda por GNL e limitações na oferta causaram forte reajuste. Associação de Agências Reguladoras alerta que monopólio da Petrobras persiste

A Petrobras informou em comunicado que foi intimada, nesta quinta-feira, 30 de dezembro, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a manter as condições dos contratos celebrados entre a petroleira e as distribuidoras de gás do estado, que terminam no fim do ano, impedindo o reajuste a partir de janeiro de 2022. No comunicado, a estatal esclarece que atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de GNL. A alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021. A empresa promete adotar todas as medidas jurídicas cabíveis em relação aos casos judiciais citados.

Também foram proferidas decisões liminares semelhantes para manutenção das condições contratuais referentes às distribuidoras Cegas (CE), Sergás (SE) e Algas (AL) , cujos contratos também terminam no fim do ano. A estatal alega estar engajada, de boa-fé, em negociações de novos contratos com diversas distribuidoras. Para oferecer melhores condições aos clientes, a Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo.

Apesar da negociação, a Petrobras alega ter sido surpreendida pela judicialização do tema. A empresa diz entender que as decisões abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país. Contratos para 2022 firmados por distribuidoras e consumidores livres com outros fornecedores, tais como Shell, Petrogal, Potiguar E&P, entre outros, foram citados . Além disso, esses produtores firmaram contratos com a TAG para levar seu gás ao mercado consumidor.

Também em nota, a Associação Brasileira de Agências de Regulação diz que a liminar coloca em xeque os avanços trazidos com o Novo Mercado do Gás. Segundo a associação, os recentes embates em torno dos reajustes de preços da molécula de gás contrariam a expectativa de abertura do mercado com uma fonte acessível e preços mundialmente competitivos.  A associação lembra que alertou sobre a manutenção do monopólio da Petrobras, já que ela procura aumentar substancialmente os preços da molécula de gás. Para a Abar, não foram realizados os investimentos necessários para o escoamento do gás da camada pré-sal,  o que ocasiona a reinjeção de 60 mm3/dia, quase duas vezes o consumo diário somado de todas as indústrias, comércios e residências do País. Com isso, o país ficou dependente do GNL.

Ainda segundo a Abar, a Petrobras participou de certames públicos, apresentando propostas de contratação. No entanto, ao tomar ciência de que não havia concorrentes, retirou suas propostas, para depois apresentar preços em patamares muito mais elevados.