Governo considera cumprido rito de licenciamento do linhão de RR

O Ministério de Minas e Energia considera que o governo cumpriu integralmente o processo de consulta aos indígenas, no licenciamento da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, e diz que “não houve má fé” no encaminhamento que resultou na emissão de Licença de Instalação do empreendimento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

De acordo com o MME, o pedido de compensação adicional aos R$ 90 milhões já previstos na componente indígena do Plano Básico Ambiental do linhão foi apresentado pela associação do povo Kinja, como são conhecidos os Waimiri-Atroari, somente na conclusão das oitivas previstas na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho.

O governo e a concessionária responsável pela linha que vai integrar Roraima ao Sistema Interligado Nacional estão analisando a liminar da Justiça Federal no Amazonas que condiciona a continuidade do licenciamento da obra ao acolhimento da proposta de compensação. Os Kinja reivindicam pouco mais de R$ 133 milhões.

Na decisão obtida pelo Ministério Público Federal, a Justiça considerou que, se em algum momento houve concordância dos indígenas com o empreendimento, ela está condicionada à aceitação e implementação da  compensação ambiental, que estaria sendo ignorada pelo Ibama, Fundação Nacional do Índio, pela concessionária Transnorte Energia e pela União.

O despacho da juíza da Primeira Vara Cível da Justiça Federal diz que o empreendimento já está causando ao povo Kinja prejuízo patrimonial e restrição de uso de recursos naturais, com impactos irreversíveis ao modo de vida, à cultura e à tradição.

Dos 721 km de linha de transmissão do projeto, 123 km atravessarão a terra indígena Waimiri Atroari, entre o Amazonas e Roraima. De acordo com o MPF, lideranças indígenas apresentaram em agosto ao governo e a TNE uma proposta do que consideram o mínimo aceitável para a passagem do empreendimento pela reserva.

Mesmo sem um acordo com a concessionária, que não concordou com a proposta de compensação, a Funai teria comunicado ao Ibama que todo o processo, o que inclui a consulta formal nos termos da OIT, foi realizado. Os dois órgãos foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até o fechamento da edição.

O MME argumenta que os indígenas já tinham sido questionados em momentos anteriores quanto à compensação ambiental pelos impactos do empreendimento, e não havia previsão de contraproposta no protocolo de consulta. “Nesse sentido, resta claro que não houve má fé por parte do Governo Federal, demonstrando, ao longo de 10 anos de processo, a genuína busca pelo consenso, mesmo se tratando de empreendimento qualificado como de Segurança Nacional”, completou em nota.

Recurso

Para a concessionária, os próximos passos terão que ser avaliados de forma conjunta com os demais agentes citados na ação. “Não tem uma posição definida. Não tem uma linha de ação. Todo mundo está buscando se posicionar na ação judicial, explicar as coisas para que o juízo tenha todo o conjunto de informações adequado, de qualidade”, disse o diretor Técnico da Transnorte Energia, Raul Ferreira.

O executivo destacou que não será tomada nenhuma ação intempestiva ou isolada dos órgãos envolvidos, e qualquer movimento no sentido de tentar reverter a liminar deverá acontecer a partir de janeiro. “A juíza expediu uma decisão num processo judicial e ele ainda está sendo analisado. Não tem uma resposta pronta. Nem da TNE, nem dos acionistas (Alupar e Eletronorte), nem, acredito eu, de nenhum dos outros órgãos citados.”

A LI do linhão de Roraima foi expedida em 28 de setembro desse ano e continua válida, embora condicionada ao pagamento da compensação. “Hoje eu posso começar a obra. Eu tenho uma licença de instalação. Mas a maneira como isso vai se dar é importante que seja feito em conjunto com todos os atores”, afirmou o diretor.

Usando argumento semelhante ao do Ministério, ele lembrou que esse é um trabalho que está sendo construído há 11 anos com a comunidade indígena. E todos os impasses que surgiram até agora foram superados, o que deve acontecer com o atual, provavelmente o ultimo, até que se consiga a efetiva implantação do empreendimento.

A interligação Manaus-Boa Vista foi leiloada em 2011, mas enfrentou problemas no licenciamento ambiental. O governo tenta destravar o licenciamento para que a obra seja iniciada no ano que vem.