Os ministérios da Economia e de Minas e Energia publicaram resolução no último dia 30 de dezembro com ajustes na modelagem e nas condições de privatização da Eletrobras. A principal alteração aprovada ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento é a criação de uma faixa de valores de R$ 22 bilhões a R$ 26,6 bilhões para a oferta primária de ações, no processo de capitalização da estatal, em vez do R$ 23 bilhões estabelecidos anteriormente pelo PPI.
A faixa foi estabelecida com base na atualização do valor adicionado das novas concessões de hidrelétricas da empresa pelo Conselho Nacional de Política Energética. O beneficio econômico das novas outorgas passou de R$ 62,5 bilhões para R$ 67 bilhões. O objetivo, segundo o Ministério de Minas e Energia, é absorver eventual modificação dessas quantias, após a análise final do modelo pelo Tribunal de Contas da União.
Foi aprovado também o pagamento, em até 20 anos, de R$ 1,2 bilhão na transferência da totalidade da participação societária da Eletrobras em Itaipu Binacional à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), a estatal que ficará responsável pela hidrelétrica e pela Eletronuclear.
O valor equivale a US$ 233,3 milhões, a preços de 31 de dezembro de 2020, e deverá ser atualizado ao longo do tempo pela variação do dólar dos Estados Unidos, além dos mecanismos de correção monetária e de remuneração previstos no Tratado de Itaipu e notas reversais subsequentes.
A resolução atualiza ainda os valores aplicáveis às ações ordinárias e preferenciais da Eletronuclear, que passarão para o controle da Enbpar, e trata de questões de governança relacionadas ao processo de privatização.
O calendário de desestatização prevê audiência pública virtual a ser promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social na próxima quarta-feira, 5 de janeiro, com a participação da Eletrobras e do MME. O TCU ainda vai deliberar sobre os valores previstos na modelagem, e a proposta terá de ser aprovada depois disso pelos acionistas, em Assembleia Geral Extraordinária da estatal.
A Resolução CPPI nº 221 alterou dispositivos da Resolução 203, publicada pelo governo em outubro do ano passado. Os ajustes foram feitos para atender recomendações do TCU.
