A Agência Nacional de Energia Elétrica iniciou na última quarta-feira, 29 de dezembro, o prazo da Tomada de Subsídios para receber contribuições à eventual necessidade de intervenção regulatória sobre o ilhamento de subestações de rede básica por instalações de geração. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 11 de fevereiro próximo por formulário, disponível no link https://bit.ly/3pzJeLg, onde estão a Nota Técnica e demais documentos relacionados.
O termo “ilhamento” foi adotado para caracterizar o cercamento de uma subestação de rede básica, impedindo sua expansão, ou mesmo a entrada de novas linhas de transmissão planejadas. A proposta é aprimorar a regulação do cercamento de subestações da rede básica, construídas nas proximidades de parques fotovoltaicos a fim de facilitar o transporte de energia. Com a geração fotovoltaica em rápida ascensão, o chamado ilhamento delimitaria a área destinada às subestações e iria reduzir o impacto no traçado de novas linhas de transmissão planejadas em seu entorno.
A atividade “Regulação do uso fundiário no entorno de subestações de rede básica” está prevista no item 95 da Agenda Regulatória 2022-2023. Após análise das contribuições trazidas na Tomada de Subsídios, podem ser propostas alterações regulatórias, acompanhadas das respectivas Análises de Impacto Regulatório. Nessa etapa do processo, caberá à diretoria colegiada avaliar a conveniência e oportunidade de instauração de uma Consulta Pública para subsidiar a expedição de Resolução Normativa.
