Foi ativada nesta terça-feira, 4 de janeiro, em Brasília (DF), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a nova estatal viabilizará a privatização da Eletrobras. A ENBPar vai assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear e a gestão de políticas públicas.
As políticas públicas que ficarão a cargo da ENBPar são a universalização de energia elétrica, Mais Luz para a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica. A empresa também será responsável por bens da União sob administração da Eletrobras e contratos do Fundo Reserva Global de Reversão, assinados antes de 17 de novembro de 2016, que estavam sob a administração da Eletrobras.
Segundo o CEO da ENBPar, Ney Zanella dos Santos, a estatal trabalhará apenas com energia limpa. De acordo com ele, só será comercializada energia das fontes hídrica e nuclear, sem emissão de carbono. O início das atividades será com uma estrutura enxuta. O objetivo é que a privatização da Eletrobras ocorra sem gerar gastos adicionais no orçamento fiscal e sem que haja interrupções nas atividades que, por lei, não podem ser privatizadas. A lei 14.182/2021, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras, autorizou a União a criar a empresa pública, que não será dependente do Tesouro. A sede da ENBPar será em Brasília, como prevê o Decreto 10.791 de 10/09/2021, que criou a nova estatal. Após a sua estruturação, a empresa poderá atuar em diferentes estados da Federação.
