Governo destaca caráter “não arrecadatório” de privatização da Eletrobras

Processo de capitalização da estatal foi discutido em audiência publica promovida pelo BNDES

Representantes do governo e da Eletrobras afirmaram em audiência pública do BNDES nesta quarta-feira, 05 de janeiro, que o processo de privatização da empresa não terá caráter essencialmente arrecadatório, como aconteceu no passado com outras estatais. O governo calcula em R$ 67 bilhões o valor a ser arrecadado com as novas outorgas de geração, mas faz questão de lembrar que apenas R$ 25 bilhões irão para o caixa do Tesouro Nacional.

O valor, porém, considera apenas o resultado da oferta primária de ações, no processo de capitalização no qual a União pretende reduzir sua participação na companhia a 45% das ações ordinárias e a 40% do capital total. O governo calcula que a oferta secundária de ações pode render mais R$ 75 bilhões, o que aumentaria o valor do Tesouro para R$ 100 bilhões.

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, destacou que a modelagem da capitalização é muito menos fiscal e tem como foco os investimentos e o consumidor, que será beneficiado com o repasse de R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético.

O mesmo argumento foi usado pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Ele reforçou que isso vai acontecer talvez pela primeira vez na história das privatizações no Brasil, e que o processo se ampara nas mudanças dos contratos das hidrelétricas que estão atualmente em regime de cotas. “A gente está despedalando o setor elétrico que foi pedalado lá atrás na Medida Provisória 579”, disse Mac Cord.

Dos R$ 67 bilhões dos novos contratos de concessão das hidrelétricas da Eletrobras, em torno de R$ 10 bilhões são obrigações de investimento em projetos de revitalização de bacias hidrográficas e de redução estrutural dos custos de geração na região Norte.

Segundo secretário, serão R$ 92 bilhões, considerando a estimativa de R$ 25 bilhões do fluxo financeiro de Itaipu, com a amortização da usina, dos quais R$ 18 bilhões irão para redução tarifária, via CDE, e R$ 7 bilhões para programas de combate à pobreza. Desse total, R$60 bilhões ficarão com consumidores e R$ 32 bilhões (R$ 25 bilhões do bônus que vai para o tesouro, mais os R$7 bilhões dos programas sociais).

Além de Limp e Mac Cord, foram convidados para a audiência a secretária do Programa de Parcerias de Investimento, Marta Sellier, o diretor de Programa do Ministério de Minas e Energia, Anderson Oliveira, o chefe do departamento de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES, Leonardo Mandelblatt, e o sócio do grupo Genial, Ricardo Justo.