PR emite primeira declaração ambiental automática para instalação solar

Licenciamento online que utiliza o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) integra o programa Paraná Energia Sustentável

O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu pela primeira vez na história a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (Dila) através do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O licenciamento emitido de forma online faz parte do Paraná Energia Sustentável, programa criado pela Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) em maio do ano passado.

O documento foi emitido de maneira virtual para a instalação de uma usina fotovoltaica para abastecer um barracão de frango no município de Tapira, no Noroeste do estado. Antes esse processo era feito de forma manual e demorava até 15 dias para liberação. Para fazer a solicitação, basta acessar este link.

A Dila é emitida de acordo com a Resolução Sedest nº 11/2021, para licenciamento de empreendimentos UFV instalados em unidades domiciliares e/ou pluridomiciliares, unidades industriais, comerciais, agropecuários, entre outros, inferior ou igual a 1,5 hectare e em local coberto por rede pública de energia.

Para diminuir a burocracia na emissão sem danos ao meio ambiente, foram criadas sete Resoluções, cada uma com especificações próprias para cada tipo de ativo e que evitam ao usuário ter de passar por todo o processo que um licenciamento de uma grande potência exige, caso das hidrelétricas e outros.

As fontes são divididas em eólica (Resolução 07/2021), biodigestores com aproveitamento de biogás (Resolução 08/2021), potencial hidráulico (Resolução 09/2021), por meio de caldeiras geradoras de vapor utilizando biomassa (Resolução 10/2021), solar (Resolução 11/2021), sistemas de distribuição e transporte de gás canalizado (Resolução 12/2021) e sistemas de transmissão, distribuição e subestação de energia (Resolução 13/2021).

SGA

O Sistema de Gestão Ambiental permite aos usuários a requisição de licenças pela internet e consultas relacionadas ao processo. A ferramenta foi desenvolvida em 2014 pelo então Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em parceria com a Celepar.

Em 2021 passou por melhorias como a inclusão da emissão automática de notas fiscais, que antes passavam por uma análise técnica. Desde o lançamento do Paraná Energia Sustentável, o IAT emitiu 166 licenças para instalação de energia fotovoltaica.