A Eletronorte, o Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA) celebraram, em dezembro passado, o Termo de Compromisso 001/2021, para regular a transferência de recursos financeiros destinados aos planos de Inserção Regional da UHE Tucuruí (Pirtuc) e de Inserção Regional a Jusante da UHE Tucuruí (Pirjus).
De acordo com a Eletronorte, elaborados para contribuir com o desenvolvimento regional e para a melhoria da condição de vida das comunidades da área de influência da Usina Tucuruí, o Pirtuc e o Pirjus foram idealizados como medidas compensatórias dos impactos causados com a implantação e operação da hidrelétrica e os recursos destinados aos programas foram aprovados em 2002 e 2004, respectivamente.
Dos recursos financeiros que são objeto do Termo de Compromisso, aproximadamente R$ 143 milhões no total, o Governo do Pará vai destinar R$70 milhões para o financiamento de obras de reforma do Hospital Regional de Tucuruí. Os cerca de R$73 milhões restantes terão sua utilização definida pelo Estado, após oitiva das prefeituras e observando, em caráter prioritário, a destinação ao desenvolvimento e implantação de projetos nas áreas de apoio à saúde e à geração de emprego e renda. Projetos nas áreas de educação, meio ambiente, saneamento básico, infraestrutura e outras que venham a ser identificadas também poderão ser implantados.
Segundo o superintendente de Gestão Ambiental, Jader Fernandes de Jesus, “a assinatura desse Termo de Compromisso com o Governo do Estado do Pará é extremamente importante para a Eletronorte, pois possibilita a quitação das obrigações da Empresa referentes aos planos de Inserção Regional (Pirtuc e Pirjus), instituídos no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Tucuruí junto à Semas/PA, e a renovação da Licença de Operação do principal ativo de geração da Eletronorte”.
