Novo empréstimo é esperado para fevereiro

O valor que o mercado regulado terá que arcar para pagar a Conta de Escassez Hídrica, criada nesta sexta-feira, 14 de janeiro, por meio do Decreto 10.939, ainda não é conhecido. A estimativa continua no entorno de R$ 15 bilhões e deverá ser tomado junto ao pool de bancos até o final de fevereiro. A decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, desta semana de limitar o CVU a R$ 1 mil por MWh por ajudar a limitar esse patamar. Contudo, uma coisa é clara, a tendência da tarifa de energia é de continuidade de elevação nos próximos anos.

Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o motivo que originou essa nova operação, o déficit entre a arrecadação da bandeira escassez hídrica e o custo de geração, somava R$ 14 bilhões até novembro. Os dados de dezembro ainda não estão disponíveis. E ainda nessa conta deve-se considerar de R$ 1,5 a R$ 1,6 bilhão de descontos na conta dos consumidores no programa de redução voluntária.

Contudo, o presidente executivo da entidade, Marcos Madureira, disse que a conta não está fechada, pois é necessário, conforme determina o decreto, reduzir do valor a pagar o saldo acumulado da conta bandeiras.

“Ainda estão sendo fechados os números, então não é possível afirmar o valor total que as distribuidoras precisam para cobrir esse déficit que as concessionárias vem carregando”, disse. “Esperávamos a operação em janeiro, mas já não é possível. Hoje trabalhamos com a informação de que a operação deverá sair até o final de fevereiro”, acrescentou.

Em sua análise, o custo acumulado poderá se desacelerar por conta da limitação estabelecida pelo CMSE. Mas lembra que restrições no sistema de transmissão podem ser um problema nessa complexa equação, uma vez que por conta do uso das linhas para o envio de energia hídrica do Norte para o Sudeste do país térmicas mais baratas poderão ter que ficar desligadas e assim, para atender a carga outras mais caras poderão ser ligadas.

Segundo a TR Soluções, a estimativa é de que esse mecanismo poderá reduzir em cerca de 10 pontos porcentuais os reajustes tarifários previstos para 2022. A estimativa da empresa era a de que esse índice chegasse a 23%, ou seja, deverá ficar, em média em cerca de 13%, avaliou o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa. “Essas projeções consideram as condições de todo o mercado de distribuição do país e supõem que o novo empréstimo movimente R$ 15 bilhões, com início do pagamento a partir de 2023”, indicou ele.

No início de dezembro, a empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia indicava um aumento médio de 19% antes do empréstimos. Esse índice subiu a 23% e agora com o decreto há uma perspectiva de aumento mais moderado. Ainda em dezembro a maior parte desse reajuste estava justamente na conta desse déficit da Conta Bandeiras. A projeção feita pela TR, indica que o saldo da conta nos eventos tarifários de 2022 deve representar um déficit de R$ 17,8 bilhões.

Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel-UFRJ), Nivalde de Castro, a medida é acertada, pois evita um tarifaço já em 2022. Contudo, a tarifa do mercado regulado fica cada vez mais pressionada, uma vez que o consumidor já vem pagando a operação da Conta Covid, que somou R$ 15 bilhões. Ou seja, caso a operação dessa nova conta some também R$ 15 bilhões, já a base de cálculo para os reajustes somarão R$ 30 bilhões para serem amortizados.

“A operação evita reajustes elevados, mas indica que a tendência é de crescimento das tarifas do ACR nos próximos anos”, descreveu. “A medida no entanto era inevitável porque a origem dessa dívida está nas medidas emergenciais tomadas para evitar o desequilíbrio entre a oferta e demanda no âmbito da crise hídrica. Usamos o que havia disponível em relação a térmicas contratadas, mas isso não foi suficiente, tivemos que partir para as que não estavam contratadas”, lembrou.

Segundo o acadêmico, o impacto da energia na inflação de 2022 será elevado se não houver essa operação. Mas, ressalta que a margem de manobra está cada vez mais reduzida por conta da sequência de operações que estão sendo acumuladas no ACR. Uma saída, destacou Castro, é a privatização da Eletrobras que poderá injetar recursos da venda das ações na CDE.

Em 2021 o IPCA registrou o maior índice desde 2015 e o item energia foi o segundo mais pesado na formação do cálculo da inflação com 1 ponto, atrás apenas do item transportes com 2 pontos. Caso houvesse esse tarifaço em 2022 correríamos o risco de entrar em uma espiral inflacionária.

Apesar de não ver como uma saída adequada, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) disse que o texto do decreto traz algumas indicações que são positivas, como o de determinar à Aneel que se paute pela modicidade tarifária e que defenda o interesse dos consumidores. Apesar disso, em geral, a solução que tem se buscado para solucionar essas emergências não é adequada.

Segundo o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, ainda falta transparência a estas operações, bem como a participação do consumidor na hora de opinar sobre esses financiamentos. “Esse é um empréstimo sem riscos para os bancos, na nossa avaliação, as condições deveriam ser as melhores possíveis”, comentou ele.

Mesmo reconhecendo a urgência da medida, Leite lembra que embora pareça positiva a medida por evitar tarifaço, joga esse aumento para frente e se torna mais oneroso no final das contas por conta do custo financeiro, ainda mais agora com a taxa selic a 9,25% ao ano, o maior patamar dos últimos quatro anos e meio.

“O governo está institucionalizando algo que deveria ser usado como último recurso, já tivemos a conta covid no ano passado e agora recorre a esse dispositivo novamente”, lembrou. “O Brasil parece uma família super endividada, pega empréstimo para pagamento de outras dívidas e esquece o principal, que no caso do setor é reduzir as despesas, hoje o extraordinário está se tornando ordinário”, criticou.