A desativação pela Receita Federal do Siscori, um sistema de monitoramento de dados de comércio exterior, tem preocupado fabricantes e/ou importadores de produtos de iluminação. Eles temem o aumento de importações subfaturadas no país e dizem que operações irregulares já representam em torno de 30% das transações no segmento, que importou de janeiro a novembro do ano passado cerca de US$450 milhões somente em lâmpadas de LED.

O banco de dados era usado por empresas de diferentes setores industriais para mapear a entrada de produtos no país, identificando condutas anticompetitivas ou que possam colocar em risco a saúde e o meio ambiente. Ele continha dados estatísticos relativos à movimentação aduaneira, com o objetivo de subsidiar estudos de mercado, formulação de políticas e análises setoriais, mas foi desativado há pouco mais de um mês pela Portaria nº 100, da Receita.

A ferramenta é considerada fundamental pela Confederação Nacional da Indústria para o combate à importação de produtos que não cumprem requisitos regulatórios importantes, que entram com preço declarado abaixo do valor de mercado ou que se valem de fraudes diversas, como falsa declaração de origem ou de classificação fiscal. A entidade solicitou em dezembro a reativação do banco de dados.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi), Georges Blum, lembra que se o acesso às informações já mostrava uma situação complicada, a preocupação com a livre atuação dos maus importadores tende a aumentar.

O executivo explica que mais ou menos 95% dos produtos vendidos no Brasil, o que inclui material de iluminação pública, é importado. A maior parte vem da China, cujos produtos praticamente inviabilizam a fabricação nacional.

A Abilumi utilizava o Siscori mensalmente para auxiliar a Receita e outras instituições como Ministério Público Estadual e Federal, Inmetro e Ipem, identificando irregularidade e práticas desleais de comércio. O dados das importações nos principais portos do país eram cruzados pela associação com informações de outras bases de dados públicos obtidos também na internet, como registro de produtos, certificação, informação de mercado, preços de revenda, entre outros.

Blum afirma que essas operações têm causado sérias distorções no mercado interno brasileiro de iluminação, além de trazer prejuízos ao consumidor e ao fisco. “Além da concorrência desleal o governo também perde muito em impostos. A gente é como se fosse um aliado da Receita Federal.”

O que diz a Receita

A descontinuidade do Siscori foi necessária, segundo o órgão, para eliminar a possibilidade de reidentificação de dados, que poderia expor informações sensíveis dos operadores em comércio exterior. A Receita explicou que a metodologia de divulgação de informações estabelecida pela Portaria SRF nº 306, de 2007, tem mais de 14 anos e não garante o anonimato, em decorrência do avanço tecnológico da última década. É possível atualmente fazer a identificação, a partir do cruzamento de informações disponíveis em bancos públicos de dados.

“A RFB está trabalhando em novas possibilidades de fornecimento de dados, de tal forma que sejam úteis ao setor privado sem que haja prejuízos às questões afetas à privacidade das informações”, informou o órgão, em resposta à Agência CanalEnergia.