O Ministério de Minas e Energia abriu nesta sexta-feira, 21 de janeiro, a Consulta Pública n° 118, que trata do relatório “Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico – Lei nº 14.120/2021”. O documento foi produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no âmbito do processo de Modernização do Setor Elétrico.
Segundo o órgão do governo, o relatório apresenta propostas consolidadas após debates amplos e técnicos, fruto de três workshops organizados pela EPE durante o ano de 2021, sendo o terceiro coorganizado com a Agência Internacional de Energia (IEA), contando com experiências internacionais nesse tema. Nas discussões citadas foram abordados diversos pontos como as emissões de carbono considerando as especificidades do setor elétrico.
O MME argumenta que o objeto da discussão vai ao encontro da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, que estabeleceu marco temporal para que o Poder Executivo Federal defina as diretrizes para implementação de mecanismos que considerem os benefícios ambientais no setor elétrico, em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade. Os interessados em contribuir com a CP 118 têm até o dia 7 de fevereiro para enviar as suas contribuições. Para acessar a sala dessa consulta pública, clique aqui.
