O conselho de Administração da Eletrobras aprovou o valor apurado do Ativo Imobilizado em Curso (AIC) classificado como ressarcível da Ceron, atual Energisa Rondônia, no montante de R$ 121,03 milhões (data base dezembro de 2020). Esse montante decorre do direito conferido pelo contrato de privatização. Nessa oportunidade ainda foi aprovada a assinatura do contrato de ressarcimento a ser celebrado pela Eletrobras, distribuidora e a Energisa.
A Energisa Rondônia irá realizar o pagamento do valor apurado do AIC ressarcível em 60 parcelas, com o saldo devedor sendo corrigido por 111% da taxa Selic.
Em comunicado a Eletrobras aponta que, com essa aprovação e posterior assinatura do Contrato de Ressarcimento entre as partes envolvidas, se encerra o processo de apuração desses valores das seis distribuidoras da Eletrobras vendidas no Leilão de Privatização n.º 2/2018-PPI/PND.
E explicou que dado que o AIC não foi considerado no valuation das distribuidoras vendidas pela Eletrobras, o TCU determinou a inclusão no Edital de dispositivo que permitisse o compartilhamento com a Eletrobras de benefícios futuros do reconhecimento, pela Aneel, desse AIC na Base de Remuneração Líquida das distribuidoras. Dessa forma, ficou assegurado à Eletrobras o direito a ser ressarcida no valor correspondente a 50% do saldo do AIC, existente na data-base de fevereiro de 2017, e reconhecido pela agência reguladora na base de remuneração líquida na primeira revisão tarifária após a desestatização.
Os valores aprovados seguem abaixo:
