Resolução da Aneel reúne normas sobre processos tarifários

Consolidação resultou na reestruturação do Proret e na revogação de dezenas de atos normativos

A Agência Nacional de Energia Elétrica reuniu em um única resolução os regulamentos que tratam dos processos tarifários de concessionárias e permissionárias de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica. A norma aprovada nessa terça-feira, 1º de fevereiro, também cria uma nova estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), reorganizando módulos e submódulos.

O trabalho exigiu a análise de 92 atos normativos, dos quais 61 foram completamente revogados e outros 25 parcialmente. Duas resoluções foram consideradas consolidadas, enquanto regras transitórias que já cumpriram seus efeitos acabaram sendo eliminadas ou incluídas em outros dispositivos.