O Ministério de Minas e Energia publicou em 2021, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), 427 projetos de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Essa é a maior marca para modalidade desde 2013, superando o recorde anterior de 2020, com 374 projetos enquadrados e investimentos de R$ 53,9 bilhões.
Dessa vez foram 340 projetos de geração e 87 projetos de transmissão, totalizando R$ 72,11 bilhões em investimentos. O Reidi é uma política pública que busca incentivar diretamente as empresas que tenham projetos aprovados para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação, visto esses aportes exigirem prazos mais longos de implantação e funcionamento.
O incentivo suspende a contribuição para o Programa de Integração Social, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nas aquisições, locações e importações de bens e nos serviços, vinculadas ao projeto de infraestrutura aprovado, realizadas no período de cinco anos contados da data da habilitação de pessoa jurídica, titular do projeto, na Secretaria da Receita Federal do Brasil.
