PSR: eleições 2022 devem desacelerar agenda de mudanças

A agenda de assuntos que o setor elétrico tem a resolver que são classificados como importantes e urgentes, ou ambos ao mesmo tempo é extensa. A tendência é de que por conta das eleições no país as soluções para esse leque abrangente de questões dificilmente serão executadas. Segundo a consultoria PSR, essa situação indica que devem ser buscadas soluções, mesmo que sejam provisórias e simplificadas, sob pena de termos um setor elétrico com regras cada vez mais distantes da realidade do sistema, fazendo com ele seja uma fonte constante de crises e de emergências.

Essa avaliação consta da mais recente edição da publicação Energy Report, de janeiro. Segundo a consultoria, os assuntos elencados poderiam constituir o núcleo de uma agenda setorial para 2022.

“Praticamente todos podem ser qualificados como ‘modernização’, se entendermos este termo em um sentido mais amplo, indo além da simples reformulação do modelo comercial”, aponta a PSR. “Necessitamos, portanto, de uma agenda que resolva de forma pragmática nossas questões mais urgentes e importantes, desfazendo a certeza de que certos temas continuarão sendo adiados para o próximo ano, e permitindo uma evolução minimamente segura, eficiente e sustentável de nosso sistema elétrico”, afirma a consultoria.

Haja fôlego

E o leque é realmente extenso, a reportagem citará apenas alguns dos itens apontados e que já estão no noticiário do dia a dia. Inclusive, a PSR relata que os temas são os de sempre, lembrando que há discussões que datam da CP 33. Há assuntos que estão na pauta do setor desde 2017 como a reforma – ou modernização – do modelo comercial, classificado como alicerce da abertura de mercado. E ainda, a aderência dos modelos de operação do sistema e preços da energia à operação real do sistema e outros.

Na agenda legislativa estão os PLs de modernização, ambos na Câmara dos Deputados e que não avançaram naquela casa. Apesar disso, a PSR lembra que em 2021 essa agenda mudou, pois foram aprovados a privatização da Eletrobras com o que chamou de ‘reorientação da expansão da geração, na forma de licitação de empreendimentos a gás natural com indicações de localização e de participação compulsória de pequenas usinas centrais hidroelétricas em leilões de energia nova’. E ainda, a contratação compulsória da UTE Jorge Lacerda. Nesse ambiente, afirma a PSR, é necessário que o processo de modernização avance por conta da evolução do mercado.

Por sua vez, a agenda no MME a consultoria indica que “é essencial que o ministério e demais instituições do setor avancem nas medidas que possam ser adotadas de forma infralegal, e estejam preparados para que a transição para um novo modelo do setor seja implementada de forma ordenada”. Lembra da aprovação da lei 14.120 com o final da concessão de subsídio no uso do fio para usinas de fontes incentivadas. E ainda, do recente decreto 10.946 para a eólica offshore e da lei 14.300, o marco legal da geração distribuída. Mas cita que uma ação importante é a que trata das emissões de gases de efeito estufa, alvo da CP 118/2022.

Na esfera regulatória, destaque para o encerramento da Consulta Pública n° 62/2020, sobre o cálculo de Custos Operacionais Regulatórios, um item de bastante impacto sobre o resultado Ebitda das concessionárias. E ainda, há a previsão de discussões sobre a gestão dos contratos de distribuidoras, que se arrasta desde 2016, estudos associados aos Sandboxes Tarifários, que regulamentado pode ajudar a ordenar a abertura de mercado. Em geração, está prevista a discussão sobre despachos e estabelecimento de critérios para limitação e regulamentação do constrained-off, entre outros pontos referentes à transmissão e a assuntos como Resposta da Demanda, segurança do mercado e bandeiras tarifárias.

Na lista da PSR ainda constam entre os temas os leilões compulsórios de 8 GW de térmicas e de usinas hídricas que somam mais 2 GW, colocados na lei de privatização da Eletrobras, bem como a própria operação que visa vender o controla da estatal. E ainda, a revisão das garantias físicas das usinas hidrelétricas e a segurança de suprimento. Muito em linha com eventos como as mudanças climáticas e outros eventos mais previsíveis como o vencimento do Anexo C de Itaipu em 2023 e o que será feito dessa energia.