A agenda legislativa prioritária do governo federal para 2022 inclui poucos temas de interesse direto do setor elétrico. A lista publicada em Portaria da Casa Civil da Presidência na última quarta-feira, 9 de fevereiro, contém 45 propostas, entre elas a do PL 414, que trata do novo modelo comercial do setor.
O documento não menciona o PL 1917, conhecido como PL da Portabilidade da conta de luz, que também trata de temas da chamada modernização. O texto não conseguiu avançar nem mesmo em sua casa de origem, a Câmara dos Deputados. O 414 é o preferido do governo, porque já passou pelo Senado e está na Câmara, onde pode ser pautado diretamente em plenário.
Outro projeto que interessa ao setor é o que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e cria o mercado de carbono (PL 528/2021, apensado ao PL 290/2020). O MBRE está previsto na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima e é uma recomendação do Protocolo de Quioto. A proposta do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) está em tramitação na Câmara.
Entre as prioridades está ainda o PL 2646/2020, que trata da emissão de debêntures de infraestrutura, altera normas relativas aos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra). A matéria está no Senado.
Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, considera a positiva a divulgação da agenda, mas ressalva que o número de propostas é elevado para a curta janela de votações do ano eleitoral. Ele afirma que o documento não sinaliza quais temas seriam mais relevantes e teriam preferência sobre os demais.
