A diretoria da Aneel não aceitou o pleito que excluía de responsabilidade a empresa Boa Vista Energética pelo atraso na implantação da pequena central hidrelétrica Boa Vista, uma usina de 5 MW localizada entre os municípios de Lages e São Joaquim, em Santa Catarina.
O empreendimento foi outorgado em 18 de março de 2014 e tinha a data de entrada em operação prevista para 1º de julho de 2017. No processo a empresa gerida pela Cooperativa Pioneira de Geração e Desenvolvimento COOPERA e pela Vaccaro Construtora Ltda alega que o atraso decorreu da inviabilidade econômica e ambiental do ponto de conexão originalmente outorgado, citando também a necessidade de anuência do Iphan em um processo de licenciamento ambiental e de efeitos da pandemia.
A conexão da usina originalmente era em 138 kV, na subestação Lages Área Industrial, de responsabilidade da Celesc, sendo em 2017 foi alterada para um seccionamento da linha de transmissão 138 kV Ambev-Bom Jardim da Serra, também da companhia catarinense.
Em resposta a Aneel afirmou que a inviabilidade econômica do ponto de conexão faz parte do risco do empreendedor, não sendo passível de reconhecimento de excludente de responsabilidade. Para a Agência não houve início das obras por outros motivos, listando a ausência de equacionamento da estrutura financeira, contratação de equipamentos e serviços, regularização fundiária, comercialização de energia, dentre outros
As áreas técnicas indicaram ainda que a PCH está com obras iniciadas desde 11 de novembro de 2021, conforme informações prestadas no Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de Geração – RAPEEL encaminhado à SFG, estando com as licenças ambientais e outorga de recursos hídricos válidas.
