Um recurso assinado em dezembro pela bancada do PT na Câmara dos Deputados solicitou à mesa diretora da casa a votação em plenário do Projeto 1917, conhecido como PL da Portabilidade da Conta de Luz. No pedido o PT questiona a aprovação em caráter conclusivo da matéria na comissão especial que analisou o tema.
O envio ao plenário amplia ainda mais as chances de que o PL 414, que também trata de abertura de mercado e de outros pontos relacionados ao modelo comercial do setor elétrico, seja aprovado antes pela Câmara.
O projeto passou pelo Senado e tem como relator o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), o que já é uma vantagem em relação à proposta originária da Câmara. Ele foi incluído na agenda legislativa prioritária do governo para 2022, como noticiado pela Agência CanalEnergia.
O PL 1917, que teve como relator o deputado Édio Lopes (PL-RR), foi aprovado em 14 de dezembro do ano passado em votação terminativa na comissão especial. O prazo regimental para apresentação de recursos terminou na última quinta-feira, 10 de fevereiro, com um único pedido protocolado. Se for votada em plenário pelos deputados, a proposta ainda terá que passar pelos senadores, o que aumenta a dificuldade em ano eleitoral.
