A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia aprovou 226 projetos de energia elétrica como prioritários em 2021 para a emissão de debêntures incentivadas. De acordo com o MME, são 145 projetos de geração, 41 de transmissão e 40 de distribuição de energia elétrica. A aprovação dos projetos superou os anos de 2018, com 196 projetos, e 2020, com 180 projetos.
O MME informou que em 2021 houve 63 emissões de debêntures incentivadas, com volume total de R$ 21,10 bilhões, sendo R$ 8,50 bilhão para projetos de geração, R$ 6,95 bilhão para projetos de transmissão e R$ 5,65 bilhão para projetos de distribuição. O setor de energia faz parte dos sete setores de infraestrutura que podem ter projetos de investimento aprovados como prioritários. Além disso, o setor, em especial o de energia elétrica, é o que mais emite portarias aprovando projetos como prioritários, tendo publicado 1.331 portarias entre 2012 a 2021.
O Decreto nº 8.874/2016 regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura. O decreto determina que, para aprovação do projeto como prioritário para fins de emissão de debêntures incentivadas, é necessária a publicação de portaria do ministério setorial responsável.
