O Ministério de Minas e Energia considerou a aprovação dos estudos sobre o valor adicionado às concessões de hidrelétricas da Eletrobras como uma validação das definições aprovadas em dezembro pelo Conselho Nacional de Política Energética. O processo foi votado pelo Tribunal de Contas da União em reunião extraordinária nesta terça-feira, 15 de fevereiro.
Em nota, o MME destacou que as alterações necessárias no processo para fazer as adequações sugeridas no voto do ministro Aroldo Cedraz foram feitas no fim do ano passado com o Ministério da Economia. Após a apresentação do voto na sessão do TCU de 15 de dezembro, o CNPE aprovou resolução alterando de R$ 62,5 bilhões para R$ 67 bilhões o valor calculado para as novas outorgas de 22 usinas hidrelétricas.
A votação do mérito da matéria tinha sido adiada por um pedido de vistas do ministro Vital do Rego, que apresentou ontem um cálculo de R$ 130 bilhões, praticamente o dobro do que foi calculado pelo governo. A maioria dos ministros votou, no entanto, com o relator.
A Eletrobras publicou fato relevante após a deliberação de ontem do tribunal, lembrando que a conclusão do processo de desestatização ainda depende de aprovação de toda a modelagem pelo TCU, o que ainda não aconteceu.
No próximo dia 22, os acionistas da estatal deverão aprovar em Assembleia Geral Extraordinária a autorização para que o Conselho de Administração aprove a Oferta Primária de Ações, etapa necessária ao processo, além da transferência da totalidade das ações da estatal em Itaipu Binacional e na Eletronuclear para a ENBPar.
De acordo como MME, como as recomendações do tribunal de contas já foram atendidas, as resoluções nº 30/2021, do CNPE, e nº 221/2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos não sofrerão ajustes. O governo afirma que o cronograma de privatização segue como foi definido a mantém a previsão de lançamento da operação de aumento de capital para o primeiro quadrimestre desse ano.
