A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou durante a reunião colegiada da última terça-feira, 15 de fevereiro, a Revisão Tarifária Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) do contrato de transmissão da Eletronorte. A decisão foi adotada após o tema ser submetido à Consulta Pública (21/2020) e receber contribuições de empresas e instituições do setor.
De acordo com a agência reguladora, desde junho de 2020, o contrato estava com resultado preliminar da RAP, sem a consolidação do processo de fiscalização econômica e financeira conduzido pela Agência. Após o término da ação fiscalizatória na Base de Remuneração Regulatória da Eletronorte em 2021, foi possível determinar o resultado definitivo, agora homologado pela Agência. O índice de reposicionamento autorizado é de 7,37%, com vigência retroativa a julho de 2018.
As regras para a revisão para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão foram definidas pelo contrato de concessão de transmissão entre a União e a Eletronorte, prorrogado nos termos da Lei nº12.783, de 2013.
