A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na última terça-feira, 15 de fevereiro, a abertura da Consulta Pública nº 005/2022 para colher subsídios e informações acerca do 4º Plano Anual de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – 4º PAR Procel, em atendimento à Lei nº. 13.280, de 3/5/2016.
De acordo com a Aneel, a referida Lei determina que o PAR- Procel deve ser encaminhado anualmente à agência reguladora para que seja submetido ao processo de consulta pública, garantindo a transparência do processo, bem como a participação da sociedade.
Os Interessados tem entre os dias 17/2 e 8/3/2022 para enviar suas contribuições por meio do e-mail cp005_2022@aneel.gov.br. Os documentos que integram a CP005/2022 estarão disponíveis na área de Consultas Públicas do site.
