fechados por mês
eventos do CanalEnergia
mantenha-se informado
sobre o setor de energia.
Após mais de oito meses de investigação, o relatório final da CPI da Cemig apontou o indiciamento de 16 pessoas e oito empresas por improbidade administrativa e outros crimes, a maioria ligados a executivos da estatal mineira. O documento recomenda a denúncia do presidente da Cemig, Reinaldo Passanezi Filho e do diretor Adjunto de Pessoas, Hudson Félix Almeida, por crime de contratação direta ilegal, juntamente com o diretor jurídico Eduardo Soares.
Os parlamentares apontam que há indícios do envolvimento dos líderes e funcionários na contratação irregular de empresas sem licitação. O relatório ainda impõe a Soares o crime de corrupção passiva, além do indiciamento de Félix e do gerente de Provimento e Desenvolvimento de Pessoal, Romulo Provetti. No caso a acusação acontece quando se usa do cargo para apropriação de bens ou valores da administração pública.
Outro nome citado é do empresário e dirigente do Partido Novo em Minas Gerais, Evandro Negrão de Lima Júnior, que apesar de não ter cadeira no governo de Romeu Zema (Novo) ou na companhia, possui indicações de possíveis irregularidades, como no caso da Exec, indicada por ele para recrutar o atual presidente da Cemig. Já outra empresa relacionada a improbidade administrativa é a IBM, contratada sem licitação por mais de R$ 1,1 bilhão para prestar serviços à estatal por dez anos, sob cláusulas consideradas lesivas.
Estratégia era privatizar
O relatório concluiu que a atual gestão passou a utilizar uma estratégia para privatizar a empresa sem autorização de assembleia, a partir da venda de subsidiárias e na substituição de funcionários concursados por profissionais de mercado, o que facilitava a continuidade dos delitos.
A CPI também constatou fragilidades na execução de contratos com empreiteiras, como a falta de materiais para obras. A má prestação dos serviços seria uma forma de aumentar a insatisfação dos consumidores e sucatear a empresa para forçar a privatização.
Ademais foram sugeridas providências à atual gestão da companhia, como o fim da norma de ocupação de 40% dos cargos de chefia por funcionários não concursados, a revisão do contrato junto a IBM, além de adotar um plano estratégico para fortalecer a empresa como estatal, melhorando os serviços prestados e reduzindo as tarifas para o consumidor.
O relatório final e os documentos reunidos pela comissão serão enviados ao Ministério Público estadual, Tribunal de Justiça, OAB, MPF, entre outros, como também o governador Zema avaliar e tomar as medidas plausíveis.
Outro lado
Em nota a empresa defende-se. Por meio da assessoria de imprensa, afirmou “a Cemig reafirma que todos os atos da atual gestão visam preservar o patrimônio da Companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente. Essa melhoria passa pelo maior conjunto de investimentos da história da companhia: estão sendo investidos R$ 22,5 bilhões em Minas Gerais até 2025, com geração de 165 mil empregos no estado.”
(Nota da Redação: matéria atualizada em 23 de fevereiro de 2022 às 12h25 minutos para incluir a nota da Cemig acima)
