FNE defende nova proposta de compartilhamento de postes

A Federação Nacional dos Engenheiros pediu à Aneel e à Anatel o cancelamento da consulta pública que discute a revisão das regras de compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e prestadoras de serviços de telecomunicações. A entidade sugere a construção de uma nova proposta prevendo penalidades às operadoras de telecom que desobedecerem as normas e prazo entre dois e cinco anos para reordenamento total da ocupação do espaço.

A FNE reconhece pontos positivos do texto conjunto que está em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica e na Agência Nacional de Telecomunicações, mas afirma que ele pode ter “efeito muito mais adverso” que a norma atual, “ao perpetuar e compactuar com situações irregulares.”

Duas grandes falhas de concepção de novo regulamento foram apontadas pelo presidente da federação, Murilo Celso Pinheiro, em carta enviada em janeiro ao diretor Efrain Cruz, relator do processo na Aneel. A primeira delas é considerar o passivo de regularização da ocupação dos postes como algo do passado, quando essa é uma pratica recorrente entre as empresas.

“Se não houver uma forma de, na prática, tornar mais vantajoso (menos dispendioso) fazer a instalação de forma correta e, crescendo como está o desordenamento todo ano, o problema nunca irá terminar, no caso, sequer irá se atenuar”, avalia Pinheiro.

A segunda é achar que a manutenção da distância mínima de segurança de 60 cm entre os cabos da distribuidora e os fios das empresas pode evitar a ocorrência de trabalhadores eletrocutados nos postes. A FNE afirma que a energização acidental da fiação de telecomunicações ocorre, na maioria das vezes, em consequência da invasão do espaço destinado à iluminação pública.

A carta à Aneel foi anexada a uma correspondência mais curta enviada pela entidade ao conselheiro da Anatel, Moisés Moreira. Nela, Pinheiro repete a recomendação para que o conselho diretor da autarquia suspenda a discussão.

Regularização

Uma das críticas feitas ao texto conjunto é a proposta de regularização anual de 2% a 3% dos postes identificados como prioritários, chegando a 30% em dez anos. Para o consultor da federação Carlos Kirchner o valor é pífio e não resolve o problema.

A federação defende que se estabeleça meta para solucionar todas as não conformidades e não somente as prioritárias, como prevê o texto. O prazo para reordenamento do caos atual na ocupação dos postes seria definido de acordo com o tamanho do município, e a punição para novos casos de instalações irregulares viria por meio de multas e até perda de autorização da Anatel.

Segundo, Kirchner, a FNE tem estimulado os municípios a criarem legislação para disciplinar o uso do espaço público, podendo estabelecer multa pela ocupação irregular da faixa de iluminação pública. A sugestão é que a prefeitura trabalhe em parceria com a distribuidora de energia local nessa questão.

A entidade profissional  afirma que o novo regulamento flexibiliza a norma técnica que disciplina a ocupação do poste, ao permitir a instalação do cabeamento de telecomunicações a uma altura de 4,5 metros do solo, quando a Associação Brasileira de Normas Técnicas estabelece o mínimo de 5 metros.

“Norma técnica não é a ser flexibilizada, é para ser cumprida. Se o cabo de telecomunicações tem que estar pela norma a 5 metros do solo, não pode a Anatel e a Aneel chegar lá e dizer que 4,5 metros está bom”, afirma o consultor. Ele explica que essa altura e necessária para evitar acidentes com veículos mais altos como  ônibus e caminhões, que tem altura máxima de 4,40m, mas podem encostar nos fios dependendo do relevo da via.

Pontos positivos

O papel das prefeituras nas comissões consultivas instituídas pelo poder público e o estabelecimento pela Aneel do preço a ser cobrado pelos pontos de fixação nos postes são pontos considerados positivos na nova regulamentação.

Outro ponto interessante, na avaliação da federação dos engenheiros, é a possibilidade de que o compartilhamento seja organizado por um empresa exploradora do serviço. “Essa empresa exploradora pode colocar uma fibra óptica em que em uma mesma posição caberiam varias empresas. Isso aumentaria o espaço de compartilhamento”, destaca o especialista da FNE.

Kirchner também elogia o prazo de 90 dias para que todos os cabos sejam identificados pelas empresas. O problema, segundo ele, é que uma eventual retirada da fiação irregular pela distribuidora vai representar uma penalidade ao usuário do serviço, e não à prestadora do serviço. O consultor considera que essa, inclusive, é uma situação incômoda para as empresas de distribuição.