O governo federal publicou o Decreto no. 10.978   onde qualifica o 1º e 2º Leilão de Transmissão deste ano de 2022 ao Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência, o PPI. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro está na edição desta quinta-feira, 24 de fevereiro do Diário Oficial da União.  A previsão é de que o primeiro certame ocorra no dia 30 de junho e o segundo está previsto para ocorrer no início de dezembro.